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PLN 14/2016 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13350/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/08/2016
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2016 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 14/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
20/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13350/2016. DOU 21/10/16 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2016 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 14/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
03/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/08/2016 a 11/08/2016)
CRONOGRAMA
11/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto  não foram apresentadas  emendas.
13/09/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Flexa Ribeiro
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
13/09/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 09:30
Aprovado por unanimidade o Relatório.
13/09/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador FLEXA RIBEIRO, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
À SLCN.
20/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13350/2016. DOU 21/10/16 PÁG 01 COL 01.
26/10/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.350 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/10/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00003.
Sancionada em 20/10/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 14/2016 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PLN 14/2016 CN Relatório do Relator (CMO) 13/09/2016 Flexa Ribeiro VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
PAR 1 CMO => PLN 14/2016 CN Parecer de Comissão 13/09/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador FLEXA RIBEIRO, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.