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PFC 24/2015 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Priante - PMDB/PA |
29/04/2015 |
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Ementa |
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Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle das contas públicas da prefeitura de Parauapebas/PA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/05/2015 |
À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 46/2015, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de minha autoria, a qual "Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle das contas públicas da prefeitura de Parauapebas/PA." |
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29/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 24/2015, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA), que: "Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle das contas públicas da prefeitura de Parauapebas/PA". |
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07/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/15 PÁG 111 COL 01. |
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11/05/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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18/05/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) |
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09/08/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). |
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Relatório Prévio, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela implementação. |
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16/08/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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O relatório prévio foi lido durante a reunião. |
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Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Aluisio Mendes. |
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22/08/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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26/09/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), a pedido. |
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04/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). |
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Relatório Prévio, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição desta e pelo seu consequente arquivamento. |
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10/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: |
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Retirado de pauta, ante ausência do relator. |
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31/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: |
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O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator. |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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01/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, publicado no DCD de 02/11/17 PÁG 147 COL 01, Letra A. |
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