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PL 3690/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 13/04/2012
Ementa
Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
Indexação
Alteração, lei federal, Conselho Federal de Odontologia, Conselho Regional de Odontologia, aumento, número, conselheiro, ampliação, mandato, advertência, interdição, multa, consultório, clínica, inscrição, prazo, suspensão, exercício profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3690/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Altera a Lei 4.324, de 14.04.1964, e dá outras providências".
13/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 14/04/12 PÁG 11922 COL 01.
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
16/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pel a CSSF.
25/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG)
28/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)
06/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/01/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
21/01/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/01/2015)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 991/2015, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposição nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-991/2015.
31/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
16/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
20/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
23/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
30/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/12/16, PÁG 769 COL 01, Letra A.
19/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
20/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017)
02/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CSSF, com emenda.
27/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para reexame de Parecer.
07/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
08/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2017)
23/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Erivelton Santana, Leonardo Monteiro, subscrito pelos Deputados Vicentinho e Alex Canziani.
07/08/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão, a pedido do Gabinete.
25/10/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste, com Substitutivo.
07/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PATRI-RJ).
12/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Requerimento n. 385/2018, pelo Deputado Walney Rocha (PATRI-RJ), que: "Solicita a retirada do voto em separado nº 1 ao PL 3690/2012 apresentado em 08/12/2017".
13/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento dos deputados Walney Rocha e Bohn Gass.
21/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Walney Rocha (PATRI-RJ) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
• Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
28/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
12/12/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PATRI-RJ).
19/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9384/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.165/2018 ao PL 3690/2012".
19/12/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Requerimento n. 389/2018, pelo Deputado Walney Rocha (PATRI-RJ), que: "Solicita a retirada do voto em separado oferecido ao PL 3690/2012, que foi apresentado na ctasp em 07/11/2018".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 9.384/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.384/2018,Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.384/2018, na forma do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 3.690/2012 foi arquivado, em 31 de janeiro de 2019, por ocasião do final da Legislatura, nos termos do 105 do RICD. Publique-se".
09/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3690/2012    Emendas apresentadas
PL 3690/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3690/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CSSF => PL 3690/2012 Parecer do Relator 20/07/2015 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 3690/2012 Substitutivo 20/07/2015 Geraldo Resende
PAR 1 CSSF => PL 3690/2012 Parecer de Comissão 23/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 3690/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 29/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3690/2012 Parecer do Relator 24/10/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CSSF, com emenda.
PRL 2 CTASP => PL 3690/2012 Parecer do Relator 07/11/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 3690/2012 Substitutivo 07/11/2017 Benjamin Maranhão Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.  
PRL 3 CTASP => PL 3690/2012 Parecer do Relator 25/10/2018 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste, com Substitutivo.
SBT 2 CTASP => PL 3690/2012 Substitutivo 25/10/2018 Benjamin Maranhão Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.
VTS 1 CTASP => PL 3690/2012 Voto em Separado 12/12/2018 Walney Rocha Altera a Lei nº 4.324 de 14 de Abril de 1964 e dá outras providências.
PL 3690/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 385/2018 CTASP => PL 3690/2012 Requerimento 12/11/2018 Walney Rocha Solicita a retirada do voto em separado nº 1 ao PL 3690/2012 apresentado em 08/12/2017.
REQ 389/2018 CTASP => PL 3690/2012 Requerimento 19/12/2018 Walney Rocha Solicita a retirada do voto em separado oferecido ao PL 3690/2012, que foi apresentado na ctasp em 07/11/2018.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 991/2015 => PL 3690/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Darcísio Perondi Requer o desarquivamento de proposição nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.
REQ 9384/2018 => PL 3690/2012 Requerimento de Apensação 19/12/2018 Carlos Henrique Gaguim Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.165/2018 ao PL 3690/2012.