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TVR 1226/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1565/2001
Origem: MSC 1026/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 12 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Farias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Hidrolândia, CE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1565/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
02/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
22/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
22/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
29/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Paulo Marinho
07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.
28/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1565/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1226/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/09/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1226/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1226/2001 Parecer do Relator 07/11/2001 Paulo Marinho Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1226/2001 Parecer de Comissão 28/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.