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MSC 101/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 989/2003
Origem: AV 266/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/03/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, normas, cidadão, estrangeiro, obtenção, residência, País, Brasil, Estados Membros, (MERCOSUL), inclusão, País Estrangeiro, Bolívia, Chile, comprovação, nacionalidade, apresentação, bons antecedentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões Parlamentar Conjunta do Mercosul; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 989/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões Parlamentar Conjunta do Mercosul; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
25/04/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
28/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003.
30/05/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Welinton Fagundes
17/07/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Dep. Welinton Fagundes, pela aprovação.
24/07/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
07/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Vadão Gomes
22/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação.
05/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 989/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 101/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões Parlamentar Conjunta do Mercosul; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
MSC 101/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 101/2003 Parecer do Relator 22/10/2003 Vadão Gomes Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 101/2003 Parecer de Comissão 05/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 101/2003 Parecer do Relator 17/07/2003 Welinton Fagundes Parecer do Relator, Dep. Welinton Fagundes, pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 101/2003 Parecer de Comissão 24/07/2003 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Welinton Fagundes, pela aprovação.