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PL 5545/2020
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tiririca - PL/SP 16/12/2020
Ementa
Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2021 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição deste, e do PL 1793/2022, apensado.
Apensados
Apensados ao PL 5545/2020 (1)
PL 1793/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 13/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição deste, e do PL 1793/2022, apensado.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5545/2020, pelo Deputado Tiririca (PL/SP), que "Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB
".
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1223.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
03/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)
12/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1793/2022.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
31/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
01/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição deste, e do PL 1793/2022, apensado.