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PL 1354/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6454/1977
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CELIO MARQUES FERNANDES - ARENA/RS 08/06/1973
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6454, DE 24 10 77. DOFC 25 10 77 PAG 14377 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/1973 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO CELIO MARQUES FERNANDES. DCN1 09 06 73 PAG 3240 COL 03.
22/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CEC.
22/06/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 06 73 PAG 3273 COL 02.    
ANEXAÇÃO DO PROJETO 1391/73 NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO. DCN1
22/08/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 07 09 73 PAG 5415 COL 01.
17/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIDO AO DEP SEVERO EULALIO. DCN1
27/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR, DEP SEVERO EULALIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 29 08 74 PAG 6629 COL 01.
20/08/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 26 09 74 PAG 7547 COL 02.
21/08/1974 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP GASTÃO MULLER. DCN1 29 08 74 PAG 6622 COL 02.
04/09/1974 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 26 09 74 PAG 6622 COL 02.
04/09/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1354-A/73. DCN1 05 09 74 PAG 6823 COL 01.
05/09/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REQUERIMENTO DO DEP PRISCO VIANA, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
05/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 06 09 74 PAG 6922 COL 01.
05/09/1974 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN1 06 09 74 PAG 6905 COL 01.
06/09/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO.
APROVAÇÃO DA RF NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. DCN1 26 09 74 PAG 7553 COL 03.
06/09/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DESPACHO AO SF. PL 1354-B/73. DCN1 07 09 74 PAG 6957 COL 01.
06/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, COM O OF 397, DE 06 09 74.
27/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CEC. (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 28 11 74 PAG 9115 COL 03.
27/11/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL 1354-C/73. DCN1 28 11 74 PAG 9115 COL 03.
27/11/1974 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP GASTÃO MULLER (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 06 12 74 PAG 9729 COL 03.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 06 12 74 PAG 9729 COL 02.
29/11/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA BESSA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 06 12 74 PAG 9748 COL 02.
03/12/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR PELA, CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
VISTA AO DEP LUIZ BRAZ (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 23 05 75 PAG 3247 COL 02.
03/04/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, DEP DJALMA BESSA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 05 04 75 PAG 1083 COL 03.
23/06/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP DASO COIMBRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 25 06 75 PAG 4755 COL 03.
27/04/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 06 77 PAG 5281 COL 01.
22/08/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEC AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1354-D/73. DCN1 23 08 77 PAG 6942 COL 01.
13/10/1977 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO PELO DEP DASO COIMBRA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTO DO SF.
PREJUDICADO O PL. 1391/73 ANEXADO.
13/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 14 10 77 PAG 9839 COL 01.
20/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
MENSAGEM 10, DE 20 10 77, REMETENDO A SANÇÃO.
OFICIO 471, DE 20 10 77, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
24/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6454, DE 24 10 77. DOFC 25 10 77 PAG 14377 COL 01.