PLP 102/2000

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Pedro Fernandes - PFL/MA

02/02/2000

Ementa

Institui Fundo Especial para a concessão de planos de benefícios de caráter previdenciário a jogadores profissionais de futebol - Futebol PREV, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

INCLUINDO COMO BENEFICIARIOS OS JOGADORES DE FUTEBOL, CUJA RENDA MENSAL NÃO EXCEDA A QUARENTA SALARIOS MINIMOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/03/2000

DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP-102/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP PEDRO FERNANDES.

02/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CECD, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

03/03/2000

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 03 00 PAG 10120.

16/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP ZEZÊ PERRELLA.

30/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ZEZÉ PERRELLA.

09/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CLÓVIS VOLPI.

04/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP CLÓVIS VOLPI.

06/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI.

12/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CFT

12/12/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RECEBIDO PELA CFT

02/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Cornélio Ribeiro

22/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

30/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. João Coser

08/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

19/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio

16/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

20/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio

22/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.

05/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 96/2002-CFT.

06/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

07/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/6/2002, Letra A, Encerramento.

10/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

24/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 06 a 06 08 02.
DCD 21 06 02 Pág 32396 Col 01.

06/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

19/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PLP-102/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 01.

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes