EMC-A 2 CVT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) | ||||||||||||||||
Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Viação e Transportes | 11/05/2021 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
11/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
|||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
11/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||