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PL 4360/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Supremo Tribunal Federal 31/08/2012
Ementa
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Explicação da Ementa
Reajusta em 7,12 % (sete vírgula doze por cento) a partir de 1º de janeiro de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2012 Apense-se à(ao) PL-7749/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebida a Mensagem nº 51, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
31/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4360/2012, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal".
Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30598 COL 02.
03/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7749/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/12 PAG 31059 COL 01.
12/09/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7749/2010
06/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Desapensação automática deste do PL nº 7.749/2010, principal, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER