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PLN 2/2016 CN
Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13408/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/04/2016
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2016 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n. 2/2016, pela Presidente da República, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".
02/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Quanto aos 257 (duzentos e cinquenta e sete) destaques apresentados. APROVADOS os de nºs 1, 8, 10, 38, 53, 67, 95, 96, 102, 108, 110, 111, 113, 114, 115, 122, 126, 138, 159, 160, 167, 182, 190, 196, 205, 206, 207, 217, 220, 232, 235, 236, 239, 244, 246, 248, 250, 251 e 256; APROVADOS PARCIALMENTE os de ns 40, 41, 80, 81, 86, 97, 127, 135, 136, 146, 168, 169, 181, 186, 188, 198, 211, 225, 247, 249 e 257 e REJEITADOS os demais. O destaque nº 180 foi retirado pelo autor Senador Eduardo Braga.
26/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13408/2016. DOU 27/12/16 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 703/16-PE). Razões do veto: DOU 27/12/16 PÁG 53 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2016 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n. 2/2016, pela Presidente da República, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".
18/04/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
31/05/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Informativo Conjunto PLDO 2017 -  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.
Nota Técnica Conjunta nº 4, de 2016 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017
Designado o Senador Wellington Fagundes, para o cargo de Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, conforme Of. Pres. n. 089/2016/CMO, de 31.5.2016.
08/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Anexado no Volume V as seguintes correspondências:
- Expediente s/nº de 06.06.2016, do Senador Wellington Fagundes ao Presidente da CMO, Dep. Arthur Lira, solicita audiência pública com Sr. Ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira para discutir as prioridades e metas do PLDO 2017.
- Ofício n.º 16/2016/CONOF de 06.06.2016 do Diretor-Substituto da CONOF, Túlio Cambraia, informa ao Presidente da CMO, Dep. Arthur Lira, os consultores que participarão do Grupo de Trabalho com a finalidade de prestar atividades de consultoria e assessoramento relacionadas à apreciação do PLN 2/2016 (PLDO 2017).
15/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Anexado no Volume V as seguintes correspondências:
- Convocação nº 18/2016, referente à realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro Interino de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Sr. Dyogo Oliveira;
- Ofício nº 94/2016-GSWFAGUN, de 8.6.2016, do Relator da PLDO, Senador Wellington Fagundes, solicitando que o Ministro encaminhe a CMO textos explicativos a respeito das metas para receita, despesa, resultado primário e nominal, e montante da dívida pública, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000; e
- Ofício nº 34496/2016-MP, de 14.6.2016, da Assessora Especial do Ministro, em resposta ao Of. Pres. n 093/2016/CMO, para agradecer o convite e informar que o Ministro comparecerá à Audiência Pública.
16/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Realizada em 16.06.2016, Segunda Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Anexado, no Volume V,
material referente à apresentação proferida pelo Ministro.
Na Segunda Reunião de Audiência Pública, realizada em 16.6.2016, o Presidente da Comissão, Deputado Arthur Lira, fez leitura do cronograma alterado. Cronograma alterado anexado no Volume V.
Email de 6.5.2016 do Diretor da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Luiz Fernando de Mello Perezino, informa ao Presidente da CMO, Dep. Arthur Lira, os consultores que participarão do Grupo de Trabalho com a finalidade de prestar atividades de consultoria e assessoramento relacionadas à apreciação do PLN 2/2016 (PLDO 2017).
Apresentação do Relatório Preliminar n. 1 CMO, pelo Senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Prazo para Emendas ao Relatório Preliminar apresentado  nos dias 17 e 20 de junho, até às 18 horas.
CRONOGRAMA ALTERADO
20/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 6 (seis)  emendas.
21/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório Preliminar Apresentado com Emendas n. 1/2016 CMO, pelo Senador Wellington Fagundes.
VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela  APROVAÇÃO da de nº 3, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 2, 5 e 6, e REJEIÇÃO das demais.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas, do Relator Senador WELLINGTON FAGUNDES, ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela  APROVAÇÃO da de nº 3, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 2, 5 e 6, e REJEIÇÃO das demais.
22/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
* Prazo para apresentação de emendas ao Projeto prorrogado até 06/07/2016, às 19 horas.
27/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
COMUNICADO nº 34 -  Prazo prorrogado para apresentação de emendas ao Projeto até 06/07/2016, às 19 horas.
05/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA ALTERADO 2
06/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 2.054 (duas mil e cinquenta e quatro) emendas, destas 1.289 (um mil duzentas e oitenta e nove) ao texto, e 731 (setecentos e trinta e uma) de inclusão de meta e 34 (trinta e quatro) de acréscimo de meta.
08/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
- Ofício nº 26/2016-MPDG, de 7 de julho 2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, encaminhando proposta de alteração do art. 2º e do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - PLDO 2017. Email encaminhado ao Relator da LDO, Senador Wellington Fagundes, e à Coordenação Técnica, em 8 de julho de 2016
Anexado ao Volume 5, o Ofício nº 26/2016-MPDG, de 7 de julho 2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, encaminhando proposta de alteração do art. 2º e do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - PLDO 2017. Email  encaminhada ao Relator da LDO, Senador Wellington Fagundes, e à Coordenação Técnica, em 8 de julho de 2016.
10/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Wellington Fagundes
VOTO: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.054 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 155 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 794, pela REJEIÇÃO de 1.096, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 21520002, 30680001, 29460001, 60070001, 35680001, 34330002, 37470001, 27680002 e 37820002.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMO, pelo Dep. Wellington Fagundes
VOTO: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.054 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 155 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 794, pela REJEIÇÃO de 1.096, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 21520002, 30680001, 29460001, 60070001, 35680001, 34330002, 37470001, 27680002 e 37820002.
13/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
ALTERADO
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Deputado Vicentinho Júnior, voto pela inadmissibilidade das emendas de nºs 21520002, 27680002, 29460001, 30680001, 34330002, 35680001, 37470001 e 37820002 e pela admissibilidade das demais emendas.
- Ofício nº 143/2016 - GSACV - OGU de 12/07/2016, do  Coordenador da Bancada de Sergipe, Senador Antonio Carlos Valadares, ao Relator do PLDO/2017, Senador Wellington Fagundes, solicita ajuste na emenda 71270001 da Bancada de Sergipe.
- Ofício nº 29/2016-MPDG, de 13.07.2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminha atualização do Anexo IV.2 - Demonstrativo da Margem de Expansão  das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuando do Projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - PLDO 2017. Cópias ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 13.07.2016.
14/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
- Recebido em 14.07.2016, às 10h45, Adendo 1 ao Relatório Apresentado. Anexado ao Volume X.
14/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 10:00
Aprovado o Relatório, ressalvados os destaques.
14/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Na Oitava Reunião Extraordinária realizada em 14/07/2016, o relator Senador Wellington Fagundes apresentou o relatório e o adendo 1 que foram aprovados ressalvados os destaques. A discussão foi adiada e o período de destaques foi encerrado.
Anexado no Volume XI, requerimento para votação em separado da emenda 34330002 do Relatório das Emendas Inadmitidas do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE.
Foram apresentados 257 (duzentos e cinquenta e sete) destaques ao relatório apresentado pelo Senador Wellington Fagundes. O destaque nº 180 foi retirado pelo autor Deputado Eduardo Braga. Anexados ao Volume XI.
Na Oitava Reunião Extraordinária realizada em 14/07/2016 foi apresentado pelo Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, Deputado Vicentinho Júnior o Relatório do CAE, APROVADO, por unanimidade, ressalvado o destaque apresentado à Emenda nº 3433.0002, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos. Voto do Coordenador do CAE: pela aprovação. Em votação, o destaque foi APROVADO por unanimidade.
15/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Anexado ao Volume XI, Resultado de Reunião nº 13/2016 (Oitava Reunião Extraordinária em 14/07/2016).
02/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Relatório dos Destaques apresentados com voto do Relator.
- Recebido em 02.08.2016, às 16h, Errata 1 ao Relatório Apresentado.
Relatório de Destaques apresentados, com voto do Relator, de texto.
Relatórios de Destaques apresentados, com voto do Relator,  de metas.
Anexado ao Volume XI, Requerimento de autoria do Deputado Fernando Bezerra para votação em globo dos destaques apresentados ao PLN nº 2, de 2016, aprovado por unanimidade, na Quinta Reunião Ordinária, em 2.8.2016.
Anexado ao Volume 5, Of. nº 011/BANCADA DA PARAÍBA, do Coordenador Deputado Benjamin Maranhão, ao Relator Senador Wellington Fagundes, indicando as duas emendas impositivas para o ano de 2017.
Anexado ao Volume 11, Resultado de Reunião nº 14/2016, referente a Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2.8.2016.
02/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
Quanto aos 257 (duzentos e cinquenta e sete) destaques apresentados. APROVADOS os de nºs 1, 8, 10, 38, 53, 67, 95, 96, 102, 108, 110, 111, 113, 114, 115, 122, 126, 138, 159, 160, 167, 182, 190, 196, 205, 206, 207, 217, 220, 232, 235, 236, 239, 244, 246, 248, 250, 251 e 256; APROVADOS PARCIALMENTE os de ns 40, 41, 80, 81, 86, 97, 127, 135, 136, 146, 168, 169, 181, 186, 188, 198, 211, 225, 247, 249 e 257 e REJEITADOS os demais. O destaque nº 180 foi retirado pelo autor Senador Eduardo Braga.
02/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador WELLINGTON FAGUNDES, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, nos termos do Substitutivo apresentado e do Adendo de nº 1. Foram apresentadas 2.054 (duas mil e cinquenta e quatro) emendas.
- Na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, Errata nº 1 ao Relatório Apresentado, do Senador WELLINGTON FAGUNDES. Quanto aos 257 (duzentos e cinquenta e sete) destaques apresentados. APROVADOS os de nºs 1, 8, 10, 38, 53, 67, 95, 96, 102, 108, 110, 111, 113, 114, 115, 122, 126, 138, 159, 160, 167, 182, 190, 196, 205, 206, 207, 217, 220, 232, 235, 236, 239, 244, 246, 248, 250, 251 e 256; APROVADOS PARCIALMENTE os de ns 40, 41, 80, 81, 86, 97, 127, 135, 136, 146, 168, 169, 181, 186, 188, 198, 211, 225, 247, 249 e 257 e REJEITADOS os demais. O destaque nº 180 foi retirado pelo autor Senador Eduardo Braga.
24/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
SF-SEADI (CN-PLEN) - AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Aprovado o Substitutivo, ressalvados destaques ainda pendentes de votação.
Aprovado o Adendo e a Errata de Plenário.
26/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13408/2016. DOU 27/12/16 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 703/16-PE). Razões do veto: DOU 27/12/16 PÁG 53 COL 01.
29/12/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.408, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00703 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2016 - Seção I - págs. 00005 a 00060.
Sancionada em 26/12/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 2/2016 CN    Emendas apresentadas
PLN 2/2016 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 31 CMO => PLN 2/2016 CN Parecer de Comissão 04/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador WELLINGTON FAGUNDES, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, nos termos do Substitutivo  apresentado e do Adendo de nº 1. Foram apresentadas 2.054 (duas mil e cinquenta e quatro) emendas.
Na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, Errata nº 1 ao Relatório Apresentado, do Senador WELLINGTON FAGUNDES. Quanto aos 257 (duzentos e cinquenta e sete) destaques apresentados. APROVADOS os de nºs 1, 8, 10, 38, 53, 67, 95, 96, 102, 108, 110, 111, 113, 114, 115, 122, 126, 138, 159, 160, 167, 182, 190, 196, 205, 206, 207, 217, 220, 232, 235, 236, 239, 244, 246, 248, 250, 251 e 256; APROVADOS PARCIALMENTE os de ns 40, 41, 80, 81, 86, 97, 127, 135, 136, 146, 168, 169, 181, 186, 188, 198, 211, 225, 247, 249 e 257 e REJEITADOS os demais. O destaque nº 180 foi retirado pelo autor Senador Eduardo Braga.