PL 409/2023 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 2618/2022 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Yandra Moura - UNIÃO/SE | 09/02/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a garantia de implementação e funcionamento de casas de acolhimento da mulher vítima de violência e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
União, estado (ente federado), Distrito Federal, implementação, funcionamento, casa de acolhimento, mulher, vítima, violência, situação, vulnerabilidade social. _Ação estratégica, enfrentamento, violência, gênero. _Implementação, ampliação, integração, serviço público, articulação, atendimento especializado, âmbito, saúde, justiça, atendimento socioassistencial, promoção, autonomia financeira. _Recursos financeiros, Lei Orçamentária Anual (LOA). | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Apense-se à(ao) PL-2618/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
24/09/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2618/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
09/02/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 409/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre a garantia de implementação e funcionamento de casas de acolhimento da mulher vítima de violência e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-2618/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1199 | ||||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMULHER. | ||||||||||||||||||||||||
24/09/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2618/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 409/2023 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Apense-se à(ao) PL-2618/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||