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PL 745/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilda Gondim - PMDB/PB 17/03/2011
Ementa
Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores.
Indexação
Obrigatoriedade, condomínio, estabelecimento comercial, edifício residencial, empresa de prestação de serviço, realização, manutenção, atendimento, emergência, vistoria, elevador, placa, advertência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2011 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 4º do RICD, tendo em vista ser projeto de teor idêntico ao PL 635/11, da mesma autora, retirado em 24/03/11.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 745/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores".
17/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12266 COL 02.
20/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 4º do RICD, tendo em vista ser projeto de teor idêntico ao PL 635/11, da mesma autora, retirado em 24/03/11.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
20/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19073 COL 01.
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 745/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2011 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 4º do RICD, tendo em vista ser projeto de teor idêntico ao PL 635/11, da mesma autora, retirado em 24/03/11.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário