Imprimir

PL 1321/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Remi Trinta - PMDB/MA 06/12/1995
Ementa
Estabelece normas para o processo de adoção e utilização do livro didático nas escolas das redes pública e privada, do ensino fundamental e médio em todo o país, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/01/1996 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 13 01 96 PAG 702 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 1321/1995 (3)
PL 1569/1996; PL 1573/1996; PL 1699/1996
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP REMI TRINTA.
04/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
04/01/1996 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 13 01 96 PAG 702 COL 01.
04/01/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
20/03/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP MARISA SERRANO.
DCD 21 03 96 PAG 7483 COL 01.
20/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1569/1996.
Apense-se a este o PL-1573/1996.
21/03/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 03 96 PAG 7471 COL 02.
29/03/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1699/1996.
29/05/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO, A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 1569/95, PL. 1573/95 E PL. 1699/96, APENSADOS.
30/05/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
DCD 30 05 96 PAG 15606 COL 02.
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP.  MARISA SERRANO, A ESTE, E CONTRARIO AOS PL. 1569/96 E PL. 1699/96.
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DE MARISA SERRANO, A ESTE, E CONTRARIO AOS PL. 1569/96 E PL. 1699/96.
07/08/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
VISTA AO DEP ITAMAR SERPA.
21/08/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARISA SERRANO, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 1569/96, PL. 1573/96 E
PL. 1699/96, APENSADOS.
(PL. 1321-A/95).
29/08/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A CCJR.
10/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 10 10 96 PAG 26335 COL 01.
RELATOR DEP MILTON TEMER.
DCD 15 11 96 PAG 30031 COL 02.
11/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0060 COL 01.
09/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP CAIO RIELA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 06 99.
25/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP CAIO RIELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS APENSADOS, COM EMENDAS.
18/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Saída de membro da comissão
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designado Relator, Dep. Nelson Trad
01/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan
02/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL-1569/1996, do PL-1573/1996, e do PL-1699/1996, apensados, com emendas.
18/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1569/1996, PL-1573/1996, PL-1699/1996 apensadas.
01/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes
05/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003
18/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1569/1996, do PL 1573/1996, e do PL 1699/1996, apensados, com emendas.
20/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
22/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 52 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2007.
DCD de 22/03/07 PÁG 11387 COL 01.
18/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008)
02/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 1569/1996, com emendas, do PL 1573/1996, com emendas, e do PL 1699/1996, com emendas, apensados.
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Vista ao Deputado Luiz Couto.
18/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.
12/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 6239/2010, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 1508/2003 ao Projeto de Lei nº 1321/1995".
23/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 6239/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, porquanto já há pronunciamento da Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 1.321/1995 (RICD, art. 142, parágrafo único). Oficie-se. Publique-se".
DCD 24/02/10 PAG 4166 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER