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PL 4025/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 06/06/2012
Ementa
Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2012 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4025/2012, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior".
06/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 07/06/12 PÁG 20789 COL 01.
18/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
18/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
19/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pel a CEC.
11/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
12/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
09/08/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/12/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
08/10/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
• Parecer do Relator, pela rejeição.
20/11/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do Dep. George Hilton.
26/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9130/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a retirada de proposição individual".
29/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o Projeto de Lei n. 4.025/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.130, de 2013, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII do RICD.
02/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CE o Memorando nº 244/13 - COPER solicitando a devolução deste.
04/12/2013 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER