Imprimir

PL 7749/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4893/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PMDB/MS 01/07/2014
Ementa
Dá nova redação ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Explicação da Ementa
Qualifica o homicídio motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2014 Apense-se à(ao) PL-4893/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 7749/2014 (4)
PL 8118/2017; PL 5251/2019 (1), PL 5489/2019; PL 3185/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7749/2014, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que: "Dá nova redação ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
03/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4893/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-4893/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
14/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/14 PÁG 142 COL 01.
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8118/2017.
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5251/2019.
16/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2694/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a desapensação do PL nº 8.118/2017, do Sr. Dagoberto Nogueira, do PL nº 7.749/2014, do Sr. Fábio Trad
".
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferimento do Requerimento n. 2.694/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.694/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.118/2017 e n. 7.749/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se."
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3185/2020.
29/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".