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PL 1284/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Jorge Solla - PT/BA, Hiran Gonçalves - PP/RR 30/03/2020
Ementa
Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.
Indexação
Percentual, adicional, Bolsa de residência Profissional de saúde, Residência Médica, Residência em Área Profissional de Saúde, Programa de residência Médica, Sistema Único de Saúde (SUS), Equipamento de proteção individual, enfrentamento, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
Apensados
Apensados ao PL 1284/2020 (1)
PL 2622/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 29/11/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2622/2020, apensado.


Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1284/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha  (PT/SP), que "Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 189.
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2622/2020.
05/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS)
10/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)
19/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Bia Cavassa  (PSDB/MS).
Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2622/2020, apensado.
14/12/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
16/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
27/04/2022 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Cavassa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
19/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
20/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)
07/07/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1284/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1284/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1284/2020 Parecer do Relator 29/11/2021 Bia Cavassa Parecer da Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2622/2020, apensado.