PL 1435/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Iracema Portella - PP/PI | 25/05/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera as Leis nºs 8.171, de 1991 e 8.870, de 1994. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
01/06/2011 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (6) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 18/10/2011 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com duas emendas. 19/10/2011 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | 08/05/2012 - Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste, com emendas. 09/05/2012 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 29/10/2014 - Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.435/11 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Turismo e Desporto; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.435/11, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Turismo e Desporto, com Substitutivo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
25/05/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1435/2011, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "PROJETO DE LEI que dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências. ". |
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25/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG26138 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
01/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011 | |||||||||||||||||||||||
02/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
03/06/2011 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||
07/06/2011 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR) | |||||||||||||||||||||||
08/06/2011 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2011) | |||||||||||||||||||||||
22/06/2011 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2011 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
05/07/2011 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR) | |||||||||||||||||||||||
19/09/2011 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
28/09/2011 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
18/10/2011 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Luiz Carlos Setim | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com duas emendas. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||
20/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
20/10/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CTD. | |||||||||||||||||||||||
25/10/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE) | |||||||||||||||||||||||
27/10/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011) | |||||||||||||||||||||||
27/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 28/10/11, PÁG 59246 COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
20/03/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste. | |||||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE) | |||||||||||||||||||||||
08/05/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste, com emendas. | |||||||||||||||||||||||
09/05/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
14/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CFT. | |||||||||||||||||||||||
14/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
24/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) | |||||||||||||||||||||||
25/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2012) | |||||||||||||||||||||||
28/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 29/05/12 PÁG 19222 COL 02, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
06/06/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
17/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.435/11 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Turismo e Desporto; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.435/11, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Turismo e Desporto, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
19/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2012) | |||||||||||||||||||||||
06/03/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6940/2013, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer sejam apensados os Projetos de Lei nºs 1.435/2011; 868/2011 e 792/2007 ao Projeto de Lei nº 3.436/2004". | |||||||||||||||||||||||
13/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
18/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 6940/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.940/2013. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
10/03/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) | |||||||||||||||||||||||
23/04/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Informação n. 4186/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 1.435, de 2011, que "Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências"". | |||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.435/11 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Turismo e Desporto; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.435/11, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Turismo e Desporto, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-260/2015. | |||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) | |||||||||||||||||||||||
10/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019. | |||||||||||||||||||||||
09/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) | |||||||||||||||||||||||
11/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021) | |||||||||||||||||||||||
22/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||