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PL 2082/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wladimir Garotinho - PSD/RJ 04/04/2019
Ementa
"Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro."
Indexação
Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, São João da Barra (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Rio de Janeiro (Estado), político, homenagem póstuma, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 731/2023/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



12/12/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
04/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2082/2019, pelo Deputado Wladimir Garotinho PSD, que:"'Denomina 'Rodovia Alberto Dauaire' o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.'".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 416.
08/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
09/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
12/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
18/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra A, PÁG 407.
26/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
27/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2019).
10/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação.
20/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
03/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 296, Letra B.
21/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
22/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
08/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra C.
09/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)
30/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
30/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
12/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 731/2023/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2082/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2082/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2082/2019 Parecer do Relator 11/10/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2082/2019 Parecer de Comissão 08/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao PL 2082/2019.
RDF 1 CCJC => PL 2082/2019 Redação Final 05/12/2023 Laura Carneiro Redação Final do PL 2082/2019
PARF 1 CCJC => PL 2082/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2082/2019.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2082/2019 Parecer do Relator 12/11/2019 Sóstenes Cavalcante Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 2082/2019 Parecer de Comissão 03/12/2019 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2082/2019 Parecer do Relator 03/06/2019 Sanderson Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 2082/2019 Parecer de Comissão 12/06/2019 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.