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PL 5626/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4128/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 20/06/2016
Ementa
"Altera os artigos 61 e 320 da Lei número 9.503 de 23 de setembro de 1997, que -  institui o Código de Trânsito Brasileiro - acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5626/2016, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "'Altera os artigos 61 e 320 da Lei número 9.503 de 23 de setembro de 1997, que -  institui o Código de Trânsito Brasileiro - acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências'.


".
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
29/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 88 COL 01.
29/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.