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PL 5626/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4128/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 20/06/2016
Ementa
"Altera os artigos 61 e 320 da Lei número 9.503 de 23 de setembro de 1997, que -  institui o Código de Trânsito Brasileiro - acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências".
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, sinalização de trânsito, via pública,   fiscalização eletrônica de trânsito, limitador de velocidade, multa, infração de trânsito, aplicação,  ampliação, duplicação, recapeamento, via pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5626/2016, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "'Altera os artigos 61 e 320 da Lei número 9.503 de 23 de setembro de 1997, que -  institui o Código de Trânsito Brasileiro - acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências'.


".
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
29/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 88 COL 01.
29/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5626/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5626/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 5626/2016 Substitutivo 08/11/2016 Gonzaga Patriota Altera os artigos 61 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências.
SBT 2 CCJC => PL 5626/2016 Substitutivo 20/04/2017 Gonzaga Patriota SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI
No 5.626, DE 2016
(Apensado ao PL nº 7.369/02)
Altera os artigos 61 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências.
SBT-A 1 CCJC => PL 5626/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5626/16, apensado ao PL 7369/02.