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PL 2296/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3302/1997 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alessandro Molon - PT/RJ |
14/09/2011 |
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Ementa |
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Suprime o inciso XXIV, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. |
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Explicação da Ementa |
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Suprime dispositivo que estabelece a dispensa de licitação para celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas pelo governo para as atividades contempladas no contrato de gestão. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Licitações, supressão, dispensa, licitação, contratação, prestação de serviços, organização social, qualificação, realização, atividade, contrato de gestão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 154, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2011 |
Apense-se ao PL-3302/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 28/09/11 PAG 53840 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/09/2019 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2296/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Suprime o inciso XXIV, do art. 24, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998". |
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14/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50540 COL 01. |
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26/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-3302/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 28/09/11 PAG 53840 COL 01. |
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27/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011 |
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29/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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29/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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23/03/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de |
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Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-3302/1997 |
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17/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2296/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/09/2011 |
Apense-se ao PL-3302/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 28/09/11 PAG 53840 COL 01. |
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