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PL 6242/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 23/11/2005
Ementa
Dispõe sobre o registro, em órgãos de segurança pública, de professores e alunos de estabelecimentos de artes marciais.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, academia, ensino, artes marciais, registro, dados pessoais, professor, aluno, limite de idade, órgãos, Segurança Pública, exigência, qualificação profissional, redução, violência, jovem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
09/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2005  PÁG 60394 COL 02.
13/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
02/02/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do PRL 1 CTD, pelo Dep. André Figueiredo
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
03/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 3925/2006, pela Dep. Sandra Rosado, que "solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2005."
10/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3925/2006, nos termos do art 114, VII, do RICD.  
DCD de 11/05/06 PÁG 23863 COL 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007porque foi retirado pelo Autor.
DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6242/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6242/2005    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 6242/2005 Parecer do Relator 02/02/2006 André Figueiredo
PL 6242/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3925/2006 => PL 6242/2005 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 03/05/2006 Sandra Rosado Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2005.