PL 6076/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 4347/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
João Roma - REPUBLIC/BA, Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG, Abelardo Lupion - DEM/PR, Tereza Nelma - PSDB/AL, Efraim Filho - DEM/PB, Hildo Rocha - MDB/MA, André de Paula - PSD/PE, Juscelino Filho - DEM/MA, Marx Beltrão - PSD/AL, José Guimarães - PT/CE, Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE, JHC - PSB/AL, General Girão - PSL/RN | 20/11/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, lei federal, renegociação, dívida, operação de crédito, crédito rural, município, área, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Espírito Santo (Estado). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2019 | Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/09/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6076/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC/BA), que "Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/11/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3077/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6076, de 2019, que 'Altera o art. 36 da Lei n. 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências.' ". |
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02/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/12/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 615. | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/12/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3160/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6076, de 2019, que 'Altera o art. 36 da Lei n° 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências.' ". |
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26/09/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6076/2019 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2019 | Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6076/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3077/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/11/2019 | Líderes | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6076, de 2019, que "Altera o art. 36 da Lei n. 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências." |
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REQ 3160/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/12/2019 | João Roma | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6076, de 2019, que "Altera o art. 36 da Lei n° 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências." |
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