PL 8318/2014 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13253/2016 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Superior Tribunal de Justiça | 18/12/2014 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
22/12/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
13/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13253/2016. DOU 14/01/16 PÁG 03 COL 01. |
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04/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 42/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
18/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 2028/2014, do Superior Tribunal de Justiça, que encaminha , juntamente com a cópia do Oficio nº 682/2014/GP para atender a determinação do art. 79, IV, da Lei nº 12.919, de 15 de abril de 2014, os projetos de lei que dispõem sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul, uma vara federal no Estado dodo Paraná e duas varas federais no Estado de Tocantins, bem como sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nas respectivas varas, aprovados pelo Plenário deste Tribunal na sessão do dia 18 de dezembro de 2013. | ||||||||||||||||||||||
18/12/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 8318/2014, pelo Superior Tribunal de Justiça, que: "Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
22/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
03/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 553 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
04/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
05/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) | ||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1038/2015, pelos Deputados Fernando Coelho Filho, Líder do PSB e outros Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8318, de 2014, que 'Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juizes. cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências'". | ||||||||||||||||||||||
01/04/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
25/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CFT. | ||||||||||||||||||||||
25/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2793/2015, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Requeremos, nos termos dos arts. 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do (a) PL nº 8318/2014, que dispões sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná". | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade, requerimento dos Deputados Fernando Coelho Filho, Líder do PSB e outros Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8318, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juizes. cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências'. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1038/2015 => PL 8318/2014. | ||||||||||||||||||||||
26/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
26/08/2015 | Plenário (PLEN) - 20:14 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de ofício. | ||||||||||||||||||||||
27/08/2015 | Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei nº 8.318 de 2014. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.318-A/2014). DCD de 28/08/15 PÁG 40 COL 01. |
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28/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, POR TER SIDO APROVADO EM PLENÁRIO, NO DIA 27/08/15. | ||||||||||||||||||||||
01/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 507/15/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
22/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.954/2015 (SF) comunicando remessa à sanção. | ||||||||||||||||||||||
13/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13253/2016. DOU 14/01/16 PÁG 03 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
04/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 42/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||