EMC 149/2017 PEC28716 => PEC 287/2016

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 287/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Chaves - PMDB/GO

16/03/2017

Ementa

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo no Ato das Disposições Constitucionais transitórias da Constituição Federal:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 149/2017 PEC28716, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 149/2017 PEC28716, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

17/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-149/2017 PEC28716 => PEC-287/2016