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PL 3582/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7005/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 17/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 para dar nova disciplina sobre o cadastro de eleitores para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Indexação
Alteração, Lei da Soberania Popular, disciplinamento, iniciativa popular, iniciativa legislativa, proposição legislativa, Câmara dos Deputados, cadastro, eleitor, subscrição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-7005/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3582/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 para dar nova disciplina sobre o cadastro de eleitores para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular".
19/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1799/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer que o PL 3.582/2019 seja apensado ao PL 4.219/2008".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7005/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
17/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 83.
05/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1799/2019, conforme o seguinte teor:  "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.582/2019 e n. 4.219/2008 já tramitam conjuntamente, apensados ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3582/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-7005/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 3582/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1799/2019 Requerimento de Apensação 19/06/2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer que o PL 3.582/2019 seja apensado ao PL 4.219/2008.