PL 7525/2010 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Elcione Barbalho - PMDB/PA | 23/06/2010 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
30/06/2010 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
17/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 18/02/16 PÁG 283 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
23/06/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7525/2010, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". | ||||||||||||||||||||||
30/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/07/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/07/10 PÁG 32564 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
08/07/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
10/11/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||||
11/11/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2010) | ||||||||||||||||||||||
24/11/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
12/01/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pela Deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação, na forma do Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 182/2011, pela Dep. Elcione Barbalho, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-182/2011. | ||||||||||||||||||||||
17/03/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166, RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) | ||||||||||||||||||||||
30/03/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
05/04/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
02/08/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
09/08/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
10/08/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2011) | ||||||||||||||||||||||
23/08/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
31/08/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. | ||||||||||||||||||||||
28/09/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Gabriel Guimarães. | ||||||||||||||||||||||
03/10/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
26/10/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). | ||||||||||||||||||||||
09/11/2011 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Asdrubal Bentes. | ||||||||||||||||||||||
14/03/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Davi Alcolumbre. | ||||||||||||||||||||||
21/03/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto | ||||||||||||||||||||||
11/04/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Carlos Zarattini. | ||||||||||||||||||||||
08/08/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Submetido à votação, o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Vice-Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião. | ||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Adrian | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos pela rejeição do PL 7525/2010, contra o voto do Deputado Adrian. O parecer do Relator, Dep. Adrian, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
10/09/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 11/09/12 PÁG 31649 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
18/09/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) | ||||||||||||||||||||||
18/10/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
23/11/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
26/11/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2012) | ||||||||||||||||||||||
06/12/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
13/03/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto. | ||||||||||||||||||||||
19/03/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
10/04/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. | ||||||||||||||||||||||
24/04/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado requerimento de retirada de pauta | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||
08/05/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, do Presidente. | ||||||||||||||||||||||
12/03/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, para realização de reunião de audiência pública no próximo dia 1º/04/2014. | ||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
• | Adiada a discussão, por 10 (dez) sessões. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho e Arnaldo Jordy | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO) | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Irajá Abreu (PSD-TO). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição deste. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Irajá Abreu | ||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Irajá Abreu, contra os votos dos Deputados Sarney Filho e Arnaldo Jordy, Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. O parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
30/05/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
30/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
03/06/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2014, Letra B PAG 568 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO) | ||||||||||||||||||||||
23/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015) | ||||||||||||||||||||||
31/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
01/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
03/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | ||||||||||||||||||||||
04/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||||
09/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer lido pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 11/12/15, PÁG 335 COL 01, Letra C. | ||||||||||||||||||||||
11/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2015) | ||||||||||||||||||||||
16/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
17/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 18/02/16 PÁG 283 COL 01. |
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