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PL 3680/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 25/10/2000
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a matéria de educação física nos níveis de educação e ensino regulares, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, obrigatoriedade, escola pública, escola particular, disciplina escolar, educação física, prática esportiva, benefício, saúde, corpo humano, esporte amador, aluno,
ensino fundamental, ensino médio, educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II
DCD 27 10 00 PÁG 53155 COL 01..
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ALBERTO FRAGA.
26/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II
DCD 27 10 00 PÁG 53155 COL 01..
27/10/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial.  DCD 27 10 00  PAG 53155.
06/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. João Matos
06/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação.
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Professor Luizinho.
28/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).
30/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
PL 3680-A/00.
31/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Professor Luizinho para redigir o Parecer vencedor.
06/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela rejeição deste.
07/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela rejeição deste.
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Professor Luizinho
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCP
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 01 a 07 08 01.
DCD 30 06 01 Pág 32492 Col 02.
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3680/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/10/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II
DCD 27 10 00 PÁG 53155 COL 01..
PL 3680/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 3 CE => PL 3680/2000 Voto em Separado 07/06/2001 João Matos
PRL 1 CE => PL 3680/2000 Parecer do Relator 07/06/2001 Professor Luizinho Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela rejeição deste.
PAR 1 CE => PL 3680/2000 Parecer de Comissão 13/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
PAR 2 CE => PL 3680/2000 Parecer de Comissão 13/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto