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PEC 72/2011
Proposta de Emenda à Constituição
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 23/08/2011
Ementa
Acrescenta o art. 170-A à Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas.
Indexação
Alteração, Constituição Federal (1988), definição, empresa brasileira, capital nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
30/08/2011
Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD do dia 31/08/11 PÁG 46002 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD do dia 31/08/11 PÁG 46002 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 72/2011, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e outros, que: "Acrescenta o art. 170-A à Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas".
23/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44095 COL 01.
24/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 72/11.
30/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD do dia 31/08/11 PÁG 46002 COL 02.
30/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 31/08/11 PÁG 46002 COL 02.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 72/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/2011 Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD do dia 31/08/11 PÁG 46002 COL 02.