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PEC 156/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 440/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 14/10/2015
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Aprimoramento dos Serviços de Segurança Pública - FUNASESP e prevê aplicação de percentuais mínimos na área de segurança pública por parte dos entes da federação.
Indexação
Constituição Federal (1988), Criação, Fundo Nacional de Aprimoramento dos Serviços de Segurança Pública (FUNASESP), regulamentação, lei complementar, fonte de recursos, composição, aparelhamento, despesa de pessoal, capacitação, agente de segurança pública, percentual mínimo, aplicação, recursos financeiros,  União, Estado, Município, segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
23/10/2015
Apense-se à(ao) PEC-440/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 156/2015, pelos Deputados Cabo Sabino (PR-CE) e outros, que: "Institui o Fundo Nacional de Aprimo-ramento dos Serviços de Segurança Pública - FUNASESP e prevê aplica-ção de percentuais mínimos na área de segurança pública por parte dos entes da federação".
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
15/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/15 PÁG 326 COL 01.
23/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-440/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
26/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 27/10/15 PÁG 72 COL 01.
27/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensada à PEC-440/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 156/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/10/2015 Apense-se à(ao) PEC-440/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial