PDC 1142/2008 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Eduardo Barbosa - PSDB/MG | 18/11/2008 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
26/11/2008 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 27/04/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. 02/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aliel Machado, Orlando Silva, Alice Portugal, Professora Marcivania, Waldenor Pereira, Pedro Uczai e Givaldo Vieira. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
18/11/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). | |||||||||||||||||||||||
26/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
27/11/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2008. | |||||||||||||||||||||||
27/11/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||
03/12/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS) | |||||||||||||||||||||||
08/05/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
16/12/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento de deputado. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 236/2011, pelo Dep. Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-236/2011. | |||||||||||||||||||||||
14/06/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Biffi (PT-MS) | |||||||||||||||||||||||
28/06/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||
09/05/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Lelo Coimbra). | |||||||||||||||||||||||
16/05/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Izalci) | |||||||||||||||||||||||
13/06/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Dorinha. | |||||||||||||||||||||||
27/06/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF). | |||||||||||||||||||||||
08/08/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Artur Bruno (PT-CE). | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Waldenor Pereira. | |||||||||||||||||||||||
21/08/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
28/11/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
03/04/2013 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | |||||||||||||||||||||||
23/12/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-604/2015. | |||||||||||||||||||||||
30/03/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) | |||||||||||||||||||||||
27/04/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
02/09/2015 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aliel Machado, Orlando Silva, Alice Portugal, Professora Marcivania, Waldenor Pereira, Pedro Uczai e Givaldo Vieira. | |||||||||||||||||||||||
08/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
09/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 10/09/15 PÁG 565 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
23/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) | |||||||||||||||||||||||
08/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019. | |||||||||||||||||||||||
04/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP) | |||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Policial Katia Sastre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||