| EMC 141/2016 PL586416 => PL 5864/2016 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 5864/2016 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Leopoldo Meyer - PSB/PR | 19/09/2016 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| O art. 8º da Lei nº 11.457/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: Art.8º Os servidores terão direito ao valor individual do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira por servidor na proporção de: I-um, para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; e II-sete décimos, para os Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 19/09/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416) Apresentação da Emenda na Comissão n. 141/2016 PL586416, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 19/09/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 141/2016 PL586416, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). | |||||||||||||||||||