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PL 5885/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2101/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Derly - REDE/RS 02/08/2016
Ementa
Altera a legislação tributária para prever o cômputo em dobro das despesas com materiais reciclados e com produtos economizadores de água e de energia elétrica, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 7.713, de 1988 e 9.249, de 1995.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, despesa, utilização, material reciclado, produtos, redução, gasto, água, energia elétrica, certificação ambiental, construção, ampliação, reforma, imóvel, critério, dedução, Imposto sobre a  Renda da Pessoa Física(IRPF), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2016 Apense-se à(ao) PL-2101/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5885/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Altera a legislação tributária para prever o cômputo em dobro das despesas com materiais reciclados e com produtos economizadores de água e de energia elétrica, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda".
18/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2101/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
22/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
22/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/16 PÁG 282 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5885/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/08/2016 Apense-se à(ao) PL-2101/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade