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PL 7001/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 377/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Acelino Popó - PRB/BA 18/12/2013
Ementa
Dispõe sobre a majoração das penas para o crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena,  favorecimento, prostituição, exploração sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2014 Apense-se ao PL-377/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7001/2013, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Dispõe sobre a majoração das penas para o crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual".
08/01/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-377/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se ao PL-377/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se ao PL-377/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 467 COL 01.
27/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
09/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7001/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/01/2014 Apense-se ao PL-377/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
08/01/2014 Apense-se ao PL-377/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
08/01/2014 Apense-se ao PL-377/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária