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EMC 16/2009 CTASP => PL 5664/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5664/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 26/08/2009
Ementa
Acrescenta-se parágrafo ao art. 11 e 17 da Lei no 6.450, de 14 de outubro de 1977, com a redação dada pelo  Art. 63, do projeto de lei nº 5664 de 2009, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2009 CTASP, pelo Dep. Alberto Fraga
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2009 CTASP, pelo Dep. Alberto Fraga