REQ 13/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Raquel Muniz - PSD/MG | 07/03/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a importância da perenidade do FUNDEB, notadamente para os Municípios. Convidados: 1. Senhora Sueli Nobre, Ex. Secretária Municipal de Educação de Montes Claros - MG; e 2. Senhora Ana Angélica Gonçalves Paiva, professora, Especialista e Mestre em Educação. |
||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
01/03/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515) Arquivado por ter sido atendido o objetivo do Requerimento. |
|||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
07/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a importância da perenidade do FUNDEB, notadamente para os Municípios. Convidados: 1. Senhora Sueli Nobre, Ex. Secretária Municipal de Educação de Montes Claros - MG; e 2. Senhora Ana Angélica Gonçalves Paiva, professora, Especialista e Mestre em Educação. ". |
|||||||||||||||||||||
14/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado com alterações para incluir as seguintes pessoas: 1) Professor João Batista dos Mares Guia (sociólogo e consultor educacional). 2) Jonatas Gonçalves Rêgo (Secretário Municipal de Educação de Mirabela - Minas Gerais). |
|||||||||||||||||||||
27/04/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Sueli Nobre, Ex-Secretária Municipal de Educação de Montes Claros - MG; Ana Angélica Gonçalves Paiva - Professora, Especialista e Mestre em Educação e Jonatas Gonçalves Rêgo - Secretário Municipal de Educação de Mirabela - MG. | |||||||||||||||||||||
05/09/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada com o convidado João Batista dos Mares Guia - Professor, Sociólogo e Consultor Educacional. | |||||||||||||||||||||
01/03/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado por ter sido atendido o objetivo do Requerimento. | |||||||||||||||||||||