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PL 10997/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7180/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PDT/MS 20/11/2018
Ementa
Institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar.
Indexação
Criação, Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar, liberdade de expressão, professor, estudante, profissional de educação, cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/11/2018 Apense-se à(ao) PL-7180/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7180/2014
Apensados
Apensados ao PL 10997/2018 (4)
PL 1189/2019; PL 2692/2019; PL 5039/2019; PL 4259/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10997/2018, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar".
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7180/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/11/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de
Recebimento pela PL718014.
28/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/18 PÁG 328.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-363/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-422/2019.
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1189/2019.
03/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2692/2019.
25/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5039/2019.
11/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4259/2023.
22/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4009/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4.259/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 10.997/2018".
06/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7180/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
27/11/2018 Apense-se à(ao) PL-7180/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10997/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4009/2023 Requerimento de Desapensação 22/11/2023 Gustavo Gayer Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4.259/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 10.997/2018.