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PL 2253/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PDT/MG 13/09/2011
Ementa
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que "Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências."
Indexação
Alteração,  registro profissional, Engenharia de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2253/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que "Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências."".
13/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50155 COL 01,
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
20/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/2011
22/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
26/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3581/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 2253/2011, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. "
DCD do dia 27/10/11 PÁG 58784 COL 02.
04/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2253/11, em razão do deferimento do REQ 3581/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
DCD do dia 08/11/11 PÁG 60146 COL 02.
08/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 367/11 - COPER
09/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 367/2011 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2253/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/09/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2253/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3581/2011 => PL 2253/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 26/10/2011 Ademir Camilo Requer a retirada de tramitação do PL 2253/2011, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.