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PL 2495/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 06/10/2011
Ementa
Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2495/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil)".
06/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/10/11 PAG 55853 COL 02.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/2011
27/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/10/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pel a CCTCI.
06/12/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
07/12/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2011)
21/12/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação.
14/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta pelo relator.
14/03/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
28/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
06/06/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
05/07/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação.
01/08/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
18/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição.
08/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de ofício.
22/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR)
Retirado de pauta de ofício.
23/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Takayama (PSC-PR)
28/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Takayama (PSC-PR).
Parecer do Relator, Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação.
05/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta pelo relator.
05/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Takayama (PSC-PR)
06/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Takayama (PSC-PR).
Parecer do Relator, Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação, com emenda.
12/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de ofício.
19/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Izalci e Jorge Bittar.
25/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
26/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de ofício.
03/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de ofício.
10/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Adiada a votação a requerimento do relator.
21/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
Retirado de pauta, de ofício.
27/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCTCI, pelo Dep. Sandro Alex
Parecer Vencedor, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela rejeição.
04/09/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Takayama.
11/09/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta pelo relator.
11/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8584/2013, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Retirada de tramitação do PL 2495, de 2011".
16/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.495/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.584/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do RICD.
17/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o Memorando nº 165/13 - COPER solicitando a devolução deste.
19/09/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porque foi retirado pelo Autor.
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porque foi retirado pelo Autor.