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PL 570/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10895/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 23/02/2011
Ementa
Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.
Indexação
Obrigatoriedade, SUS, hospedagem, paciente, doente, tratamento médico, distância, domicílio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10895/2018
Apensados
Apensados ao PL 570/2011 (3)
PL 4187/2012; PL 4266/2012; PL 2400/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 24/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 570/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio".
23/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9169 COL 02.
14/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18172 COL 01.
15/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
27/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR)
13/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4187/2012.
22/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4266/2012.
06/12/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR).
Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados, com substitutivo.
15/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013)
02/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Assis Carvalho.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
13/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
22/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados.
12/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento da deputada Conceição Sampaio e subscrito pelo  Adelmo Carneiro leão .
19/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Jorge Silva..
26/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá.
01/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
08/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
O Deputado Sérgio Vidigal solicitou a retirado do seu voto em separado.
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
15/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
24/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados.
29/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-10895/2018.
30/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-10895/2018
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2400/2019.
10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10895/2018
24/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10895/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 570/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 570/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 570/2011 Parecer do Relator 06/12/2012 Cida Borghetti Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 570/2011 Substitutivo 06/12/2012 Cida Borghetti
PRL 2 CSSF => PL 570/2011 Parecer do Relator 22/06/2015 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados.
VTS 1 CSSF => PL 570/2011 Voto em Separado 08/09/2015 Pompeo de Mattos Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.
PRL 3 CSSF => PL 570/2011 Parecer do Relator 24/05/2018 Mandetta Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados.
PL 570/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 76/2015 => PL 5/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Weliton Prado Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria