PL 10384/2018 | |||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 319/2017 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Tasso Jereissati - PSDB/CE | 07/06/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho | |||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei de Licitação, licitação, contrato administrativo, obra pública, serviços, serviço de engenharia, Remuneração variável, cláusula contratual, indicador de desempenho. | |||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 154, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | Apense-se à(ao) PL-1292/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
17/09/2019 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 753/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2017, de autoria do Senador Tasso Jereissati, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho". | ||||||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10384/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho". | ||||||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1292/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
18/06/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de | ||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PL129295. | ||||||||||||||||||||||||||
18/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 177 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||
17/09/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||
17/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática deste do PL 1292/1995, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 - 14h - 166ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
PL 10384/2018 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | Apense-se à(ao) PL-1292/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||