Imprimir

PL 405/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
KOYU IHA - PSDB/SP 08/04/1991
Ementa
TORNA OBRIGATORIO ESTUDO PREVIO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA OBRAS OU ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, INSTALAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, OBRA CIVIL, OBRA PUBLICA, DANOS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, INFRAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCIS 03 02 95 PAG 0021 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA. DCN1 21 03 91 PAG 2329 COL 01.
08/04/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 710/88.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCIS 03 02 95 PAG 0021 COL 01.