MPV 959/2020

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14058/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/04/2020

Ementa

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Indexação

Diretrizes, pagamento, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social. _Dispensa de licitação, contratação, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB). _Alteração, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), prazo, início, vigência, lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 29/04/2020 a 04/05/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 13/06/2020.
Congresso Nacional: 29/04/2020 a 27/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/08/2020**

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da

29/04/2020

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14058/2020. DOU 18/09/20 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (128)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2020

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

29/04/2020

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

05/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 167/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 959, de 2020, que "Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 126 (cento e vinte e seis) emendas.

•

Apresentação da Mensagem n. 233/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".

21/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1219/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG), que "Requerimento retirara de emenda n.43, referente MP 959/2020".

21/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1219/2020, conforme despacho nos seguintes termos: "Defiro a retirada da Emenda n. 43 apresentadas à Medida Provisória n. 959/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

27/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

09/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 372.

29/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 71, de 26/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/06/2020 – Seção 1 – Página 1)

05/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).

18/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator Geral, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)

18/08/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

25/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 167/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 959/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/08/20 - 15h - 104ª Sessão).

25/08/2020

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

•

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 126, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Damião Feliciano (PDT - PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta Medida Provisória, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas de nºs 49, 72, 75, 87, 113, 119 e 124, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário desta Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 959, de 2020, e, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 19, 50, 72, 113 e 119; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 959, de 2020, e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 88, 90, 96, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 114, 115, 116, 121, 122, 123, 125 e 126, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34,de 2020, apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 8, 9, 10, 15, 19, 22, 23, 24, 33, 34, 40, 41, 49, 50, 51, 72, 75, 80, 86, 87, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 101, 106, 107, 112, 113, 117, 118, 119, 120 e 124.

•

Votação do Requerimento pela Bancada do PSOL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

•

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

•

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1 e 2 e, no mérito, pela sua rejeição.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

•

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 318; total: 403.

•

Votação do Requerimento da Bancadado PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 326; total: 411.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 959, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, ressalvados os destaques.

•

Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "exceto conta-salário", contida no "caput" do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020. (art. 161, I).

•

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

•

Mantido o texto. Sim: 306; não: 109; abstenção: 1; total: 416.

•

Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso IV do § 2º do art. 2° do PLV apresentado à MPV 959/2020.

•

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).

•

Mantido o texto.

•

Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 4º do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020. (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).

•

Mantido o texto.

•

Votação do DTQ 14: Bloco PL (PL): Emenda de Plenário nº 2 apresentada à MPV 959 de 2020 (art. 161, II).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.

•

Retirado o DTQ 1: PSL: Emenda de Comissao 3 (art. 161, II).

•

Prejudicado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 4º da MPV nº 959 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I).

•

Retirado o DTQ 3: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 4º da Medida Provisória nº 959, de 2020. (art. 161, I).

•

Retirado o DTQ 7: Bloco PL (PSD): Destaque para votação da MPV n° 959/2020 em preferência ao PLV apresentado à MPV n° 959/2020 (art. 161, IV).

•

Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 4º da Medida Provisória nº 959, de 2020, para que seja incluído no Projeto de Lei de Conversão à referida Medida Provisória. (art. 161, I).

•

Retirado o DTQ 9: NOVO: Destaque para a votação em separado do art. 4º do texto original da MPV 959/20, com vistas à sua inclusão no PLV. (art. 161, I).

•

Prejudicado o DTQ 10: PDT: Destaque do parágrafo único, do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão para que seja inserido no texto original da MPV 959/20. (art. 161, IV).

•

Retirado o DTQ 11: PDT: Destaque do Inciso III, do § 2º, do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 959/20 para que seja substituído pelo mesmo dispositivo no texto original da referida Medida Provisória. (art. 161, IV).

•

Prejudicado o DTQ 12: PDT: Destaque do Inciso III, do § 2º, do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 959/20 para que substitua o mesmo dispositivo no texto original da referida Medida Provisória. (art. 161, IV).

•

Prejudicado o DTQ 13: PCdoB: Emenda de Comissão nº 46. (art. 161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT - PB).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 959-A/2020) - (PLV 34/2020).

25/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB).

25/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 645/20/SGM-P.

26/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

27/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

31/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

17/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14058/2020. DOU 18/09/20 PÁG 01 COL 02.

27/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 442/2020 (CN) encaminhando autógrafo sancionado de Projeto de Lei Conversão (PLv 34/20 - MPv 959/20).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 959/2020 Emendas apresentadas

MPV 959/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/05/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 959/2020 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 959/2020

Autógrafo

25/08/2020

Câmara dos Deputados

Comissão Mista da MPV 959/2020 (MPV95920)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV95920 => MPV 959/2020

Parecer às Emendas de Plenário

25/08/2020

Damião Feliciano

Comissão Mista da MPV 959/2020 (MPV95920)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV95920 => MPV 959/2020

Parecer Proferido em Plenário

25/08/2020

Damião Feliciano

PRLP 1 => MPV 959/2020

Parecer Preliminar de Plenário

05/08/2020

Damião Feliciano

Parecer Preliminar de Plenário nr 01 - mpv 959 2020

RDF 1 => MPV 959/2020

Redação Final

25/08/2020

Damião Feliciano

Estabelece a operacionalização do
pagamento do Benefício Emergencial de
Preservação do Emprego e da Renda e
do benefício emergencial mensal de
que trata a Lei nº 14.020, de 6 de
julho de 2020; e altera a Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018.

DVT 1 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

25/08/2020

Danilo Cabral

Declaração escrita de voto do requerimento de adiamento de votação em 2 sessões.

DVT 2 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

25/08/2020

Fausto Pinato

Declaração de voto no Requerimento para votação artigo por artigo da MPV 959, de 2020, de autoria do PSOL.

DVT 3 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

25/08/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 959/2020 - (Requerimento para Votação Artigo por Artigo)

DVT 4 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

25/08/2020

Felipe Carreras

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na votação nominal do destaque 4, om vistas à rejeição, da expressão "exceto conta-salário", contida no "caput" do art. 2º do PLV apresentado à MPV 959/2020 votei NÃO, conforme orientação de meu partido, na Sessão Deliberativa Virtual, realizada no dia 25 de agosto de 2020.

DVT 5 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

25/08/2020

Felipe Carreras

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na votação nominal do requerimento de votação artigo por artigo, votei SIM, conforme orientação de meu partido, na Sessão Deliberativa Virtual, realizada no dia 25 de agosto de 2020.

DVT 6 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

26/08/2020

Maria do Rosário

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Requerimento de votação artigo por artigo realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/08/2020, votei SIM ao requerimento.

DVT 7 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

26/08/2020

Luizianne Lins

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. NOVA EMENTA: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

DVT 8 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

26/08/2020

Luizianne Lins

DVT 9 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

26/08/2020

Luizianne Lins

DVT 10 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

26/08/2020

Margarida Salomão

DVT 11 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

26/08/2020

Caroline de Toni

DVT 12 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

27/08/2020

Hugo Leal

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para adiamento de votação por 2 (duas) sessões, apresentado à MPV nº 959, de 2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/08/2020, votei NÃO ao Destaque.

DVT 13 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

27/08/2020

Hugo Leal

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento voto artigo por artigo, apresentado à MPV nº 959, de 2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 25/08/2020, votei NÃO ao Destaque

DVT 14 => MPV 959/2020

Declaração de Voto

31/08/2020

Natália Bonavides

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento de votação do MPV 959/2020 votei SIM ao requerimento.

MPV 959/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 233/2020 MESA

Mensagem

05/05/2020

Poder Executivo

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1219/2020

Requerimento

21/05/2020

Patrus Ananias

Requerimento retirara de emenda n.43, referente MP 959/2020.