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REQ 284/2017 CTASP
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 18/09/2017
Ementa
Requer a convocação do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 284/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a convocação do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
".
20/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Adiada a votação por falta de "quorum".
27/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado, transformado em convite.
31/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.