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MSC 25/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 897/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/01/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de dezembro de 1998, que "Outorga concessão à LHM COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Alto Alegre, Estado de Roraima".
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ALTO ALEGRE, (RR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/1999 DESPACHO A CCTCI  E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 897/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 09 01 99 PAG 0985 COL 02.
DESPACHO A CCTCI  E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP MARCELO BARBIERI.
04/05/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLVIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO BARBIERI.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
31/05/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO.
09/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar e Ana Corso
04/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 897/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 25/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/02/1999 DESPACHO A CCTCI  E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 25/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 25/1999 Parecer do Relator 09/03/2001 Luiz Piauhylino Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 25/1999 Parecer de Comissão 01/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In