PAR 1 CFT => PL 6442/2013 | ||||||||||||||||
Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 6442/2013 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação | 05/10/2016 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação | |||||||||||||||