Imprimir

MSC 849/1997
Mensagem
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a); Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/07/1997
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ESTABELECIMENTO,
CRIAÇÃO, FUNDOS, AMBITO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, EMENDA,
RESPONSABILIDADE CIVIL, COMPENSAÇÃO, DANOS, POLUIÇÃO, OLEO,
PETROLEO, TRANSPORTE MARITIMO, MEIO AMBIENTE, BRASIL, PAIS
ESTRANGEIRO, BELGICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 09 97 PAG 28208 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CVT, CDCMAM, CEIC, CME, CFT E CCJR.
DETERMINANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, II, DO RICD, A
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR O TEXTO
DA PRESENTE CONVENÇÃO, A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES
COMISSÕES PERMANENTES: CREDN, CVT, CDCMAM, CEIC, CME,
CFT E CCJR.
13/08/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 09 97 PAG 28208 COL 01.
13/08/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CESP.
16/10/2003 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
17/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 1007/2007, pelo Dep. Beto Albuquerque e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da Mensagem nº 849 de 1997."
Aprovado requerimento n. 1007/2007 do Sr. Beto Albuquerque que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da Mensagem nº 849 de 1997.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1007/2007 => MSC 849/1997.
18/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À publicação - avulso. Pendente de parecer da Comissão Especial.
22/05/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/05/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/05/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Retirado de pauta de Ofício.
04/06/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/06/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/06/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 9:00)
Retirado de pauta de Ofício.
12/06/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.    (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
19/06/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
20/06/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/07/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Retirada de pauta de Ofício.
10/07/2007 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/07/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/07/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/07/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/08/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Retirada de pauta de Ofício.
16/08/2007 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão extraordinária - 12:12)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
21/08/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/08/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
28/08/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/08/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
29/08/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
30/08/2007 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão extraordinária - 11:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/09/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/09/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
05/09/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/09/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/09/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/09/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
12/09/2007 Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/09/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
18/09/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
10/03/2008 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 11/03/08 PÁG 8103 COL 02.
08/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 290/2010, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada da tramitação da Mensagem n.  849, de 24 de julho de 1997, referente ao texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Oleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à çonvenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Oleo, de 1969.".
14/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho aposto à MSC 290/10: "Defiro a retirada de tramitação da MSC 849/97, nos termos do Art. 104, do RICD".
24/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 849/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/1997 DESPACHO A CREDN, CVT, CDCMAM, CEIC, CME, CFT E CCJR.
DETERMINANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, II, DO RICD, A
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR O TEXTO
DA PRESENTE CONVENÇÃO, A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES
COMISSÕES PERMANENTES: CREDN, CVT, CDCMAM, CEIC, CME,
CFT E CCJR.
MSC 849/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 290/2010 => MSC 849/1997 Mensagem de Retirada de proposição 08/06/2010 Poder Executivo Solicita a retirada da tramitação da Mensagem n.  849, de 24 de julho de 1997, referente ao texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Oleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à çonvenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Oleo, de 1969.
REQ 1007/2007 => MSC 849/1997 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/05/2007 Beto Albuquerque Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da Mensagem nº 849 de 1997.