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EMR 1 CDEICS => PL 5019/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5019/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 17/12/2009
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Tramitação
Data Andamento
17/12/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali