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PL 4834/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vittorio Medioli - PSDB/MG 06/06/2001
Ementa
Dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados.
Explicação da Ementa
Institui o uso de equipamento de rastreamento eletrônico para monitorar o condenado no cumprimento do regime aberto; altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, inclusão, utilização, equipamento eletrônico, rastreamento, condenado, cumprimento, regime aberto, dispensa, reclusão, repouso noturno, prisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2005 Em face do deferimento do REQ n.º 3035/05, solicitando a retirada do PL 4342/01, redistribuo a presente matéria:
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 4834/2001, pelo Dep. Vittorio Medioli, que "dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados."
06/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 09/06/01 PAG 28032 COL 02.
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-4342/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
28/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n.º 3035/2005, do Dep. Marcus Vicente, que requer a retirada do PL n.º 4342/2001
06/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 4342/2001, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Retirado o PL n.º 4342/2001, em face do deferimento do Requerimento. nº 3035/2005.
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em face do deferimento do REQ n.º 3035/05, solicitando a retirada do PL 4342/01, redistribuo a presente matéria:
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
11/08/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
01/09/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Josias Quintal (PMDB-RJ)
10/11/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação.
23/11/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer
01/12/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 430/2005-CSPCCO.
01/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
30/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PG 121 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4834/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2001 apense-se ao PL-4342/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/08/2005 Em face do deferimento do REQ n.º 3035/05, solicitando a retirada do PL 4342/01, redistribuo a presente matéria:
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
PL 4834/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4834/2001 Parecer do Relator 10/11/2005 Josias Quintal Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CSPCCO => PL 4834/2001 Parecer de Comissão 23/11/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação.